[em tramitação] PL nº 005.00520.2025 – Institui o Selo “Curitiba Segura: Espaço Livre de Violências”

A presente proposta legislativa visa instituir o Selo "Curitiba Segura: Espaço Livre de Violências", com o objetivo de certificar estabelecimentos comerciais e espaços públicos que adotem medidas efetivas de prevenção e combate a diversas formas de violência e discriminação.