[em tramitação] PL n° 005.00072.2026 – Estabelece diretrizes para a promoção de acervos temáticos sobre o enfrentamento à violência contra a mulher nas unidades da Rede Municipal de Ensino e nas Bibliotecas Públicas de Curitiba

Busca institucionalizar o acesso à informação como ferramenta preventiva de combate ao feminicídio e às violências estruturais. Ao transformar escolas e bibliotecas em espaços de saber sobre o tema, o Legislativo exerce seu papel de indutor de políticas públicas de direitos humanos, sem invadir atos de gestão imediata do Executivo. A educação é, comprovadamente, o mecanismo mais eficaz para a desconstrução de lógicas de dominação e para o fortalecimento da rede de proteção às curitibanas.