Tema: Servidores

• PL 5.00099/2026
  Educação continuada em prevenção à violência de gênero para servidores
  
• PL 005.00142/2026
  Compartilhamento da alimentação escolar com profissionais da educação
  
• PL 5.00036/2026
  Saúde mental para servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública