Tema: Mulheres

• PL 005.00561/2025
  Implementação do protocolo de acolhimento e cuidado a pessoas que gestam e suas famílias em situação de perda gestacional, óbito fetal e neonatal nos serviços de saúde do Município
  
• PL 005.00135/2025
  Cria protocolo para prevenção à violência e/ou à discriminação por orientação de gênero sexual e/ou identidade de gênero e para proteção à vítima de lesbohomotransfobia, e dá outras providências.
  
• PL 5.00099/2026
  Educação continuada em prevenção à violência de gênero para servidores
  
• PL 005.00072/2026
  Acervos temáticos sobre enfrentamento à violência contra a mulher nas escolas e bibliotecas