ATUAÇÃO LEGISLATIVA
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PL
005.00561
2025
Implementação do protocolo de acolhimento e cuidado a pessoas que gestam e suas famílias em situação de perda gestacional, óbito fetal e neonatal nos serviços de saúde do Município
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PL
005.00135
2025
Cria protocolo para prevenção à violência e/ou à discriminação por orientação de gênero sexual e/ou identidade de gênero e para proteção à vítima de lesbohomotransfobia, e dá outras providências.
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PL
005.00072
2026
Acervos temáticos sobre enfrentamento à violência contra a mulher nas escolas e bibliotecas
